Recentemente, muitos aposentados têm enfrentado descontos indevidos em seus benefícios, somente no período entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de um milhão de pessoas foram afetadas. Esses descontos, que podem vir de contribuições sindicais, que acontecem sem autorização. Isso é ilegal, e você, aposentado, tem o direito de questionar essas cobranças e pedir seu dinheiro de volta, além de poder ajuizar um processo por danos morais. Entenda mais sobre isso e veja como se proteger.

O que São Contribuições Sindicais?

Contribuições sindicais são valores pagos para sindicatos, que defendem os direitos dos trabalhadores. No entanto, aposentados podem ter descontos nos seus benefícios sem estarem cientes disso.

Por que Esses Descontos São Ilegais?

Muitos aposentados são cobrados sem autorizar, o que é contra a lei. Nenhum desconto pode ser feito sem o seu consentimento. Isso significa que, se você não deu permissão para essa cobrança, ela é indevida e você tem o direito de pedir a devolução.

Como Saber se Você Está Sendo Cobrado Indevidamente?

• Desconto sem aviso: Você nota um valor sendo retirado da sua aposentadoria, mas não sabe de onde vem.
• Sem vínculo com sindicato: Você não está associado a nenhum sindicato, mas mesmo assim vê descontos no seu benefício.

O que Fazer se Você Notar Descontos Indevidos?

1. Verifique a origem do desconto: Entre em contato com o INSS para saber de onde vem o desconto.
2. Fale com o sindicato: Se descobrir que um sindicato está cobrando, peça esclarecimentos e solicite que parem a cobrança.
3. Peça a devolução: Solicite a devolução dos valores cobrados indevidamente.
4. Procure o PROCON: Se não conseguir resolver diretamente com o sindicato, registre uma queixa no PROCON da sua cidade (Campinas/SP, Sumaré/SP, Valinhos/SP).
5. Consulte um advogado: Se necessário, busque ajuda com um de nossos advogados para processar a devolução e avaliar a necessidade de ajuizar um processo por danos morais.

Quais Leis Protegem Você?

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Diz que qualquer cobrança precisa da sua autorização.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Garante que você tem o direito à informação clara e que não pode ser tratado de forma desrespeitosa.

Conclusão

Cobranças sem autorização são ilegais. Você tem o direito de saber exatamente o que está sendo descontado da sua aposentadoria e de pedir a devolução de valores cobrados indevidamente. Se você perceber um desconto suspeito, siga os passos mencionados e proteja seus direitos.