Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta landing page, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o Controlador dos seus dados?

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome/Razão Social: D. Rocha e Silva Sociedade de Advogados
  • Inscrição: OAB/SP 18.967
  • CNPJ/CPF: 25.159.283/0001-40
  • E-mail de contato: contato@rochaesilvaadvogados.com.br

2. Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Para prestar a orientação jurídica solicitada sobre o seu financiamento de veículo, coletamos apenas os dados estritamente necessários através do nosso formulário e do botão do WhatsApp:

  • Nome: Para identificação e personalização do atendimento.
  • Telefone/WhatsApp: Para fazer o contato de retorno e enviar orientações sobre a sua situação (atraso de parcelas, notificação ou ação de busca e apreensão).
  • Base Legal: O tratamento destes dados é realizado com base no seu Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) e para Procedimentos Preliminares à Execução de Contrato de prestação de serviços jurídicos (Art. 7º, V, LGPD).

3. Como utilizamos o seu WhatsApp?

  • O contato iniciado por você será utilizado exclusivamente para analisar o seu caso de busca e apreensão, propor soluções e esclarecer dúvidas.
  • Nós não enviamos spam, não incluímos seu número em listas de transmissão automáticas de publicidade e não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros (como bancos ou empresas de cobrança).
  • Todas as conversas são protegidas pelo Sigilo Profissional da Advocacia (Art. 7º, XIX do Estatuto da OAB).

4. Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os seus dados de contato serão armazenados em nossa plataforma segura pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade do atendimento inicial. Caso você decida contratar nossos serviços, os dados migrarão para o contrato de honorários. Se decidir não contratar, os dados serão descartados de forma segura após 6 meses do último contato.

5. Quais são os seus direitos?

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar ao nosso escritório através do e-mail contato@rochaesilvaadvogados.com.br:

  • A confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • A correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • A revogação do seu consentimento e a exclusão imediata do seu número de telefone e histórico de conversas do WhatsApp de nossos registros.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. O acesso às conversas de WhatsApp é restrito à equipe jurídica autorizada deste escritório.

D. Rocha e Silva Sociedade de Advogados

OAB/SP 18.967 · CNPJ/CPF: 25.159.283/0001-40

E-mail: contato@rochaesilvaadvogados.com.br

Atualizado em: 10 de agosto de 2026.